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Mai 13
Viver e Saber

Autor: Nivio Júnior Lewis Delgado – Advogado e sócio da G.RA.NDE. Advogados Associados - Acesse: www.grandeadvogados.com.br e http://fb.com/grnadvogados - 10.05.2013.

Apesar de indispensáveis para o marketing, seja corporativo ou pessoal, as redes sociais podem limitar o rendimento no trabalho. Sem uma política clara de uso das redes, a produtividade das empresas brasileiras tende a cair com a expansão das redes entre todas as idades e classes sociais no Brasil através de dispositivos móveis.

Apesar de existir pessoas que conseguem conciliar trabalho e redes sociais sem nenhum problema de produtividade, há os que passam o dia todo nas redes e não conseguem produzir e, entre esses dois grupos, aqueles que poderiam produzir mais, não fossem as intervenções instantâneas de mensagens, “curtidas” e “compartilhamentos”.

As grandes corporações já estão atentas a isso. Se comunicar com os amigos por meio de redes sociais é uma prática que pode provocar demissão por justa causa e a perda dos direitos trabalhistas, como o seguro desemprego, aviso prévio e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na Justiça do Trabalho, o número de demissões por justa causa devido ao uso inadequado das ferramentas digitais no ambiente corporativo vem aumentando significativamente.

Embora as normas sobre a conduta dos trabalhadores presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regulamentem de forma específica o uso de Facebook e outras redes durante o serviço, as utilização inapropriada pode ser adaptada para a legislação, culminando com demissão por justa causa. A justa causa, neste caso, teria origem na transgressão às regras estabelecidas pelo empregador.

Um exemplo é o artigo 482 da CLT, que possibilita a demissão por justa causa por atos de indisciplina ou insubordinação. Tanto a indisciplina quanto a insubordinação atentam contra os deveres jurídicos assumidos pelo empregado quando aceitam a condição de subordinado ao celebrarem o contrato de trabalho. A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação, enquanto a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina.

O empregador deve esclarecer formalmente, por escrito preferencialmente, a proibição do uso das redes sociais, mesmo que por dispositivos móveis pessoais.

E as preocupações dos empregadores não param por aqui. As empresas geralmente respondem de forma objetiva pelos atos praticados por seus funcionários durante o expediente ou utilizando-se de meios por ela fornecidos, ou seja, independentemente de culpa.

Também, é necessário que seja levado em consideração os riscos de crimes virtuais. Se um funcionário utilizar-se do computador da empresa para praticar atos ilegais nas redes sociais, causando prejuízos a terceiros, a empresa poderá ser responsabilizada, caso não consiga individualizar o agente criminoso. Isso se deve ao fato de que normalmente as empresas se utilizam de uma única conexão compartilhada por todos os usuários internos. Assim, os acessos, e interações com o mundo externo estão relacionados com o IP público da empresa, sendo por vezes, impossível identificar quem de dentro da organização é o autor de determinado acesso.

Além da utilização durante a jornada de trabalho, o empregador deve deixar claro que a imagem da empresa e a relação com clientes e potenciais clientes, mesmo que fora do horário de expediente, deve ser preservada. Por isso, o empregado deve ser orientado de que não deve e não pode utilizar o nome, ou o logotipo da empresa (bens incorpóreos que pertencem ao empregador e que somente podem ser utilizados se houver autorização expressa) em funpages, blogs, ou mesmo em perfis pessoais nas redes sociais.

A solução é estabelecer regras, deixar claro na relação de trabalho que o objetivo é manter a produtividade, evitar prejuízos e, consequentemente, a saúde do negócio que mantém o salário do empregado.

 

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