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Abr 13
Viver e Saber

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem, dia 18.04.2013 o projeto de lei, do Senador Humberto Costa, do PT/PE, que torna crime a venda ou fornecimento, ainda que gratuito, servir ou entregar bebida alcoólica para menores de dezoito anos.

As penas para quem não cumprir a lei serão de dois a quatro anos, além de multa, que pode ir de 3 até R$ 10 mil reais, para os estabelecimentos que não cumprirem a lei, ficando interditados até realizarem o pagamento. Segundo o proponente “ela põe fim a controvérsia jurídica em relação ao enquadramento da prática, que hoje é considerada contravenção.”

 

 

A proposta aprovada, pela CCJ em decisão final, caso não haja recurso para ser votada no plenário do senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, que sendo aprovada segue para a sansão da Presidência da República.

O estatuto da criança e do adolescente, no sei artigo 81, proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. O artigo 243, diz que é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

O projeto revoga dispositivo da lei das contravenções penais, que vinha permitindo, punições mais brandas, para quem ignorasse as recomendações do artigo 243 do ECA.

Infelizmente, ainda existem inúmeros locais onde isto não é observado. Jovens compram bebidas a luz do dia ou se embriagam a noite, nos bares e danceterias, perdendo a noção do que podem ou não fazer.

Muitos, embriagados, dirigem sem licença, causando danos a si próprios e a muitos inocentes, que são atropelados perdendo a vida, por inconseqüência, irresponsabilidade de quem vende e vistas grossas de pais, que permitem que filhos dirijam antes da idade permitida.

Para os psiquiatras o álcool sempre foi considerado uma droga, com a diferença de que é permitida socialmente, mas que causa tantos danos quanto qualquer outra. O pior é que muitos jovens começam a beber seguindo o exemplo dos pais, que não abrem mão do consumo de bebidas, diariamente em casa.

É triste ver jovens, que precisam beber para se sentir bem e motivados para se divertir ou para conquistar quem desejam. São problemas pessoais, talvez ligados a uma baixa auto estima, que fazem com que precisem beber para ter coragem de enfrentar uma situação nova.

Novamente a educação e a formação dos jovens são fundamentais para gerar confiança e segurança na juventude, que precisa sentir que é valorizada, compreendida e principalmente amada, para evitar que se utilizem de drogas, que só destroem vidas e famílias.

Que os parlamentares aprovem a nova lei em benefício da juventude brasileira.

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