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Abr 13
Viver e Saber

 

A Carteira de Identidade é um documento obrigatório para todo o indivíduo, que nasce em território nacional ou para filhos de brasileiros nascidos no exterior. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para tirar outros documentos.

A Carteira de Identidade serve, também, como documento oficial, substituindo o passaporte para ingressar na Argentina, no Uruguai, no Chile e no Paraguai. A Lei 7.116, de 29.08.1983 assegura validade nacional as carteiras de identidade, tendo sido regulamentada através do Decreto 89.250 de 27.12.1983.

 

 

Quando fazer a Careira de identidade?

Pela Lei a carteira de Identidade pode ser feita em qualquer idade.

Como, nos dias atuais, as crianças, desde muito cedo, circulam livremente em diversos locais, é recomendável, que os pais tomem a iniciativa de garantir a identificação de seus filhos, através deste documento oficial.

Quem pode tirar a carteira de identidade?

O próprio cidadão interessado. Para menores de 16 anos, devem estar acompanhados da mãe, do pai, de um dos avós, do tutor ou guardião, (neste caso devem levar o original do termo de guarda ou tutela, ou um ofício do Juiz da infância e juventude autorizando o acompanhante, representar a criança ou adolescente junto ao órgão emissor). Se forem casados ou emancipados não precisam de autorização dos responsáveis.

Quanto custa fazer a carteira de identidade?

A primeira via da carteira de identidade é totalmente gratuita em todo o território nacional, desde setembro de 2012. A segunda via pode ser cobrada, sendo o valor determinado pela legislação de cada Estado brasileiro. No caso de roubo ou furto será gratuita desde que apresente o boletim de ocorrência. Por extravio ou documento danificado será cobrado uma taxa.

Como deve ser feito para tirar a carteira de identidade?

O cidadão deve procurar um posto de identificação civil em sua cidade, levando:

1 - Duas foto 3x4, (em alguns lugares as fotos são digitais e tiradas na hora) a

2 - Certidão de nascimento original e cópia, para quem não teve alterações no nome por casamento. (Não tendo a original pode ser uma copia autenticada em cartório.)

3 – Certidão de casamento, para pessoas que após o casamento alteraram o sobrenome.

4 – Certidão de casamento averbada original e cópia, para quem alterou o sobrenome por divórcio e separação.

Obs: É recomendável agendar atendimento. Para inclusão de documentos opcionais é necessário apresentar os originais com o número de alguns documentos como CPF, PIS/PASEP ou RG escolar.

Existe a possibilidade da entrega do documento em alguns lugares, desde que cobrada uma taxa de envio pelo SEDEX.

Estas informações visam contribuir com os pais e ajudar os jovens que precisam tirar sua primeira carteira de identidade. É um processo simples que garante a locomoção tranqüila, de cada um, através de documento legal.

 

 

 

 

 

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