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Mar 13
Viver e Saber

 

Um importante legado deixado pelo Presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, assassinado em 22 de novembro de 1963 em Dallas no Texas, por Lee Harvey Oswald, foi a instituição do 15/03.1963 como o Dia Internacional dos direitos do consumidor.

Ele defendeu quatro pontos que considerou essenciais para a defesa dos direitos do consumidor que são: Direito a segurança, a informação, a escolha e a ser ouvido. A data foi um marco para alertar a importância dos consumidores para o mundo dos negócios.

No Brasil, desde 11.09.1990 foi instituído o Código de defesa do consumidor, que estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e social, regulamentado pelo Decreto 2181 de 20/03/1997 que dispõe sobre a Organização Nacional de defesa do consumidor.

 

Para comemorar a data a Presidenta do Brasil Dilma Rousseff, anunciou na última sexta feira, medidas para fortalecer a defesa dos direitos do consumidor, anunciando, que pretende transformar a defesa destes direitos, em uma política de Estado, visando proteger o elo mais frágil que é o consumidor.

A Presidenta garantiu que o governo discute um projeto para fortalecer as agências reguladoras, ampliando seus poderes para defender os consumidores, além das medidas previstas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania que regulamentam e modernizam as relações de consumo no Brasil.

O plano anunciado, na sexta feira, pretende fortalecer a legislação atual, aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor, premiar as boas práticas de consumo e punir os abusos, além de fortalecer os PROCONS que só no ano passado atenderam 2 milhões de pessoas, com reclamações principalmente de Bancos, Cartões de Crédito, empresas de telefonia fixa e de celulares.

Outras medidas serão introduzidas de comum acordo entre Governo e iniciativa privada, como a substituição imediata de trinta produtos essências, caso apresentem problemas.

O fortalecimento da ações governamentais reforça o Código de defesa do consumidor, que já cumpre com sua finalidade, melhorando muito com as novas medidas anunciadas.

Um País que pretende ser desenvolvido precisa respeitar os seus consumidores

visando fideliza-los para crescer permanentemente. Respeitar os consumidores é garantir satisfação e retorno, além de exigir qualidade dos produtos e serviços dos fornecedores.

Para todos quantos trabalham com atendimento é importante conhecer o Código de Defesa do consumidor e acompanhar as novas medidas anunciadas e a sua implantação, que garantirão, ainda mais, os direitos dos cidadãos.

 

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